A partir de 1º de janeiro, a emissão das Declarações Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) e de Habilitação Profissional (DHP) será feita exclusivamente por meio eletrônico, no site do Conselho Regional de Contabilidade em que o profissional possui registro originário ou originário transferido.  A medida foi aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em reunião plenária do dia 25 de novembro, por meio das Resoluções 1363/11 e 1364/11. O texto que estabelece a DECORE Eletrônica e a DHP Eletrônica, revogando  especialmente as Resoluções CFC n.º 871/00 e 872/00 , também regulamenta pontos relacionados à emissão e prestação de contas do uso desses dois documentos.

No caso da Decore Eletrônica (documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas), a emissão fica limitada a 50 declarações por vez, que podem ser requeridas somente por profissionais sócios ou proprietários ou responsáveis técnicos (desde que funcionários) pelas organizações contábeis. Pela resolução anterior, esse direito era extensivo a todos os profissionais com registro ativo.

Outra inovação é que o profissional, após emitir as 50 DECOREs, deve prestar contas ao CRC para liberação de novas Declarações. A prestação de contas poderá ser feita de forma eletrônica.

A norma também define quais são os documentos que servem de lastro para a emissão da Declaração, deixando de ser simplesmente exemplificativa conforme estabelecia a Resolução CFC n.º 872/11, em seu anexo II.

Já no caso da DHP Eletrônica, foi especificado que a etiqueta deve ser utilizada nos seguintes documentos: Relatório de Auditoria; Laudo e/ou Parecer Perícial; Livro Diário; DECORE; Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial; por solicitação de Editais de Licitação e em outros documentos definidos em convênios com entidades público/privadas. A DHP Eletrônica terá prazo de validade de 90 noventa dias contados da data da sua emissão.

  Como essas alterações impactam diretamente os  trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Edson Luis Francês, aconselha os contabilistas a baixarem as duas resoluções do site do CFC e lê-las com bastante cuidado e atenção, já que estarão valendo a partir de 1º de janeiro.

 
Saiba mais

DECORE Eletrônica

DHP Eletrônica

I – Relatório de Auditoria;

II – Laudo e/ou Parecer Perícial;

III – Livro Diário;

IV – DECORE;

V – Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial;

VI – por solicitação de Editais de Licitação;

VII – outros documentos definidos em convênios com entidades público/privadas.