A deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidenta da Comissão de Finanças, é crítica da política de isenções fiscais em vigor no Estado há anos. Às vésperas da votação de três projetos de lei importantes sobre o tema, ela lista seis pontos que precisam ser revistos por esse debate.

1. Falta de transparência

"Nos últimos anos, o governo abriu mão de bilhões de reais em arrecadação sem que a sociedade catarinense nem o Legislativo soubessem quais critérios foram usados. O resultado disso são 20 mil páginas de decretos beneficiando 11.145 empresas com R$5,9 bilhões, enquanto outras 690 mil empresas têm de ralar para arcar com a alta carga tributária, sacrificando, inclusive, empregos de pais e mães de família".

2. Benefícios só para 2% das empresas

"Ao fazer o cálculo, o resultado chega a ser absurdo: o correspondente a 25% da arrecadação estadual de impostos fica concentrado em isenções fiscais para menos de 2% do total de empresas ativas no nosso estado".

3. Três cidades ficam com 52% dos benefícios

"O modelo que Santa Catarina precisa construir tem de rever a atual distribuição: atualmente, Itajaí (20,9%), Joinville (18%) e Blumenau (13,2%) concentram mais da metade de todas as isenções fiscais, enquanto a maioria dos outros 292 municípios sofrem com a necessidade de desenvolvimento econômico e social".

4. Isenções, quase o dobro do orçamento da educação

"No último ano, a Educação em Santa Catarina recebeu cerca de 3,7 bilhões de reais
do orçamento estadual. Como educadora e presidente da Comissão de Educação da Alesc, não posso me sentir confortável sabendo que quase o dobro desse montante foi destinado para apenas 2% das empresas ativas no estado".

5. Resultados às escuras

"Hoje, Santa Catarina não dispõe de nenhum estudo capaz de indicar que os benefícios fiscais resultaram em geração de emprego e renda: paira a grande suspeita de que a relação atual seja de ganha-perde, sem ter claro quem ganha e quem perde".

6. Isenções aumentaram, mas emprego e renda caíram

"O incentivo fiscal, por si só, não estimula a geração de emprego e renda. O ano de 2012 fechou com renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões e 2,7% de desemprego. Em 2018, a renúncia foi de R$ 5,8 bilhões e a taxa de desemprego, 6,5%. A renda média do catarinense também diminuiu neste período: de cerca de 1,7 mil reais para 1,5 mil no ano passado".

Fonte: Agência AL