No mês de julho a Receita Federal realizou o primeiro repasse, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA’s) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda no exercício de 2019.

A arrecadação nacional sujeita ao repasse somou R$ 87 milhões a 2.238 fundos, correspondentes a 79.840 doações.

Em Santa Catarina, o número de doações passou de 4.478 doações realizadas em 2018 (no valor total de R$ 4 milhões), para 5.928 doações em 2019 destinados a 227 fundos municipais e estadual em valor equivalente a R$ 5 milhões. Desse montante, foi realizado o repasse de recursos a 186 fundos, no valor total de R$ 4,8 milhões.

Ainda em Santa Catarina, 40 fundos municipais não receberam doações. Outros 41 fundos municipais, que receberam doações na declaração do Imposto de Renda que somaram o valor total de R$ 222.468,43, ainda não tiveram os respectivos valores depositados devido a inconsistências apresentadas nos dados bancários por eles fornecidos à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Por este motivo, a liberação dessas doações depende da atualização das informações cadastrais dos fundos junto à SNDCA no endereço eletrônico . Um segundo repasse, decorrente dessas eventuais correções, está previsto para dezembro de 2019.

Este é o sétimo ano consecutivo que os contribuintes que fizeram a Declaração do Imposto de Renda puderam fazer doações aos FDCA’s usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. O próprio programa já continha a lista dos fundos previamente cadastrados na SNDCA.

Os FDCA’s nos municípios são controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Fonte: Receita Federal