Receita Federal abre consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019
Data: 12 de agosto de 2019
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Desde 8 agosto está disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 2.978.614 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$3,8 bilhões.
Desse total, R$298.493.027,02 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 7.532 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2019 |
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Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
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2019 |
2.911.868 |
3.630.787.568,36 |
2,58% (maio de 2019 a agosto de 2019) |
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2018 |
31.866 |
69.809.139,91 |
8,74% (maio de 2018 a agosto de 2019) |
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2017 |
16.813 |
43.869.877,89 |
16,57% (maio de 2017 a agosto de 2019) |
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2016 |
9.940 |
34.850.666,18 |
29,29% (maio de 2016 a agosto de 2019) |
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2015 |
5.850 |
16.096.558,78 |
42,36% (maio de 2015 a agosto de 2019) |
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2014 |
1.719 |
2.580.876,58 |
53,28% (maio de 2014 a agosto de 2019) |
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2013 |
270 |
664.335,43 |
62,18% (maio de 2013 a agosto de 2019) |
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2012 |
116 |
391.969,92 |
69,43% (maio de 2012 a agosto de 2019) |
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2011 |
82 |
706.882,11 |
80,18% (maio de 2011 a agosto de 2019) |
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2010 |
50 |
156.659,05 |
90,33% (maio de 2010 a agosto de 2019) |
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2009 |
29 |
57.585,23 |
98,79% (maio de 2009 a agosto de 2019) |
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2008 |
11 |
27.880,56 |
110,86% (maio de 2008 a agosto de 2019) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receita fone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal
