Foi realizado nos dias 29 e 30 de agosto no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) o VI Seminário Contábil Tributário das Cooperativas. O evento, realizado pelo Sescoop/SC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) em parceria com a Ocesc (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) e o Conselho, reuniu especialistas da área tributária.

O presidente do CRCSC, Marcello Alexandre Seemann destacou durante abertura do evento a importância do cooperativismo em Santa Catarina. “Não somos o maior, mas somos o Estado mais cooperativista do Brasil. Em relação a pessoas cooperadas, Santa Catarina é a número um”, disse. Seemann ainda destacou que a educação continuada está no DNA do conselho catarinense.

Ato cooperativo

O bacharel em administração de empresas e direito João Caetano Muzzi Filho, especialista em mercado de capitais, foi o debatedor sobre o tema “Ato Cooperativo: teoria e configuração nos diversos ramos do cooperativismo”. Ele destacou os conceitos jurídicos de ato cooperativo. “Nós vamos tentar decifrar o que é o tal ato cooperativo juridicamente, e como fazer as contabilidades”, ressaltou.

Muzzi destacou aos contadores detalhes e opiniões sobre o direito cooperativo brasileiro. “Temos no Brasil uma base teórica do direito cooperativo fantástica. Talvez uma das legislações mais avançadas do mundo que define a estruturação deste ente querido. O ato cooperativo é uma criação genuinamente brasileira”, citando o artigo 79 da lei 5.764 de 1971.

Ele ainda falou sobre a importância do cooperativismo no Brasil e cenário mundial. “O cooperativo no Brasil movimenta R$ 250 bilhões, representando 4% do PIB nacional”. Muzzi, que já foi membro do Conselho de Administração da Bolsa de Valores, detalhou a relação ente cooperativa e associados, assim como questões da lei complementar e o adequado tratamento tributário.

A mediadora do tema foi a contadora, perita e auditora contábil Denise Maria Zimmermann Hoepeck, gerente operacional da Cravil (Cooperativa Regional Agropecuária do Vale do Itajaí) e membro da Comissão do Profissional Contábil do Cooperativismo do CRCSC.

Ética e compliance

O contador e especialista em gestão e finanças Laudelino Jochem falou para os participantes sobre ética e compliance. “Existem vários ângulos do compliance, mas estou destacando o papel dos profissionais da contabilidade, e da gestão de uma cooperativa”.

O palestrante explicou as diferenciações entre ética e moral. “Se eu não respeitar os valores da minha cooperativa, posso ser rejeitado. Mas os valores são do grupo, e não somente da entidade. Será que estamos inseridos no contexto da nossa cooperativa?”, questionou. Jochem ainda explicou a evolução das pessoas no respeito à lei e aos valores universais. “O grande risco é o ativismo axiológico”.

O contador destacou que muitas empresas assinam termos afirmando que possuem compliance, quando na verdade não o fazem. “Eu assino um termo pro BNDES afirmando que tenho compliance, mas isso é apenas no papel, não chegou nas pessoas da empresa, nem atinge objetivos nenhum”, destacou.

Ele ainda citou casos de grande repercussão de corrupção brasileiros. O mediador do tema foi o contador e conselheiro do CRCSC Hermeliano de Oliveira, que atualmente é presidente da Comissão de Jovens Lideranças.

Política de benefícios fiscais em Santa Catarina

O representante da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Ramon Medeiros, abordou a temática da política de benefícios fiscais no Estado. O auditor fiscal da Receita e conselheiro do Tribunal Administrativo, ambos estaduais, apresentou o panorama da legislação tributária aplicada nesses incentivos.

Ramon, que é administrador com pós em contabilidade prática avançada e direito tributário, destacou a lei de restituição. “A lei tem que ser específica, que só fale de tributário”, disse, lembrando que somente três Estados brasileiros fazem por lei. “Os demais o fazem por decreto”, ressaltou.

Medeiros abordou ainda a guerra fiscal. “Veja que engenhosa está coisa. Se eu dou um incentivo fiscal aqui e este benefício transfere irregularmente um valor de um imposto que não cobrei na origem, uma solução é não cobrar mais na origem e sim no destino”.

Ramon detalhou os processos de benefício e restituição realizados no Estado, como portuários e de comércio eletrônico. A contadora e especialista em controladoria e planejamento tributário Denilse Coelho do Rosário, que também é membro da Comissão do Profissional Contábil da Área Cooperativista do Conselho foi a mediadora deste assunto.

Reforma tributária

O bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em direito público João Hamilton Reck ministrou o painel sobre “Reforma Tributária: panorama das propostas em tramitação”. Ele já foi auditor fiscal e atualmente assessora a Secretaria Especial da Receita Federal brasileira.

Reck iniciou sua apresentação informando que após a reforma da Previdência, este será o próximo passo do governo federal em reformas. “Acho importante que a sociedade esteja ciente do que está em jogo nesta reforma tributária e possa apoiar a proposta, que é algo necessário para nosso país deslanchar, afinal, do jeito que está nosso sistema tributário não conseguimos sair deste atoleiro, porque está muito complicado”.

Ele destacou diversos projetos em tramitação em relação à questão de PIS, Cofins e o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), fazendo suas ressalvas. “No Brasil, o principal produto de arrecadação por ano é o Cofins. Pis e Cofins juntos são de 2,9% a 5% do PIB, sendo tributos muito poderosos, pois incidem sobre receitas”. A mediadora do tema foi a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Ramos Rodrigues.

Veja as fotos do evento: https://bit.ly/2keIWL1

Assista às transmissões ao vivo do seminário:

1º Dia do evento: https://www.youtube.com/watch?v=gGKtWqdDZK8

2º Dia do evento: https://www.youtube.com/watch?v=CxaQNU-RUS8