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Prorrogada por mais 60 dias MP nº 936/2020 que permite a redução da jornada de trabalho e salário dos trabalhadores
Fonte: CFC
Data: 28 de maio de 2020
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A prorrogação da Medida Provisória, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares", foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28 de maio de 2020.
Medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, de acordo com os Decreto legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
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