A presidente do CRCSC, a contadora Rúbia Albers Magalhães, participou na manhã desta sexta-feira, (21) do PAINEL REFORMA TRIBUTÁRIA realizado pela Federação das Indústrias (Fiesc). O assunto debatido foi sobre a proposta de instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) que cria um tributo com alíquota de 12% para substituir PIS e Cofins.

Dr. Mário Sérgio Carraro Salles, palestrante do painel, trouxe para o debate o exemplo da Índia, que nos últimos 20 anos cresceu, em média, 7% ao ano e fez a reforma há três anos. "E por que um país com esse ritmo de crescimento fez reforma tributária e criou um IVA nacional (imposto sobre valor agregado)? Para acelerar o ritmo de crescimento econômico", disse.

Ele lembrou que, nesse período, o Brasil cresceu, em média, 2% ao ano. "A reforma não é a 'bala de prata', mas é um componente importante, principalmente para a indústria", argumentou, destacando que desde 2006 há um descolamento entre a produção da indústria e as vendas do varejo.

A presidente Rúbia iniciou sua fala agradecendo pelo convite e ressaltando a importância de conexões como essas. Ela falou que antes de comentar sobre as propostas da reforma tributária, seria necessário fazer uma reflexão que quando foi promulgada a carta magna de 1988, a carga tributária era de 24% do PIB. “Decorridos 30 anos (último dado da RFB de 2018 sobre a carga tributária, atingiu um pouco mais de 33% do PIB). Então, a carga tributária aumentou de 24% para 33%. Podemos continuar com esse modelo atual? Claro que não”, enfatizou a presidente.

Durante sua fala, ela discorreu sobre as propostas de reforma que ganharam destaque na discussão do tema: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019, que está no Senado, e o PL 3887/2020, enviado pelo governo à Câmara.

A presidente finalizou sua participação dizendo que o tema de maior importância, ao seu ver, será enfrentar a necessidade de mudança no mix da tributação renda/consumo. “Será necessário coragem para modificar a tributação sobre a renda, deixando as empresas com uma alíquota baixa de IRPJ, para que investimentos possam ser estimulados, mas cobrando das pessoas físicas um IR justo e progressivo, conforme a renda de cada um. Contudo, recomenda-se esperar a proposta integrada do governo para avaliar melhor” concluiu.