A segunda etapa do programa de execução fiscal virtual, lançado ontem pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), permitirá a cobrança online de 80% dos devedores do Estado.

O sistema possibilita que os devedores sejam intimados por um processo eletrônico. Florianópolis, Lages e Blumenau utilizam a sistemática desde o ano passado. A partir de julho, 20 outras cidades (veja quadro completo ao lado) estarão incorporadas ao novo método de cobrança.

Com o programa, as etapas judiciais serão realizadas eletronicamente, com exceção da citação inicial do contribuinte, que será feita com documento em papel. O objetivo é agilizar a cobrança da dívida com o Estado. No sistema tradicional, o tempo médio para ajuizar uma cobrança era de três meses. Com o novo modelo, será reduzido para três dias.

O projeto deve gerar uma economia de R$ 22,5 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança, que custava em torno de R$ 1,5 mil cada um. Agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, o gasto, que seria de cerca R$ 45 milhões, cairá para a metade.

A medida também contribui para preservar o meio ambiente. O consumo de papel diminuirá 90%, o que significa uma economia anual de cerca de 500 mil folhas de ofício (A4).

O programa foi viabilizado por convênio da PGE com o Tribunal de Justiça e com a Secretaria Estadual da Fazenda. Os magistrados terão acesso ao sistema da PGE e do Fisco.

Quem faz parte

Relação das cidades que estarão contempladas a partir de julho

Araranguá
Bal. Camboriú
Biguaçu
Blumenau
Caçador
Camboriú
Chapecó
Criciúma
Florianópolis
Gaspar
Itajaí
Itapema
Imbituba
Jaraguá do Sul
Joinville *
Lages
Palhoça
Porto Belo
Sto Amaro da Imperatriz
São José
Tijucas
Tubarão
Urussanga
* Comarca abrangendo também os municípios de Araquari, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul.

* publicado no Diário Catarinense