O Câmara Técnica Debate trouxe um assunto de extrema relevância para o momento que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A conversa aconteceu nesta quarta-feira (26) e foi transmitida pelo canal no Youtube do CRCSC. Os convidados foram Claudinei Vieira que atua como DPO (Data Protection Officer) e a Thays Joana Tumelero, que é advogada e trabalha na área de Proteção de Dados e Direito Digital.

Os moderadores foram o Vice-Presidente Técnico do CRCSC, Roberto Aurélio Merlo, a Presidente do CRCSC, Rúbia Albers Magalhães e desta vez também contou com o Conselheiro Péricles de Oliveira Borges, Membro da Câmara Técnica do CRCSC. Os três mediaram o encontro, fizeram perguntas e apresentaram as dúvidas e comentários do público.

No início do debate, Thays Tumelero esclareceu o cenário de 2018, quando a LGPD foi aprovada no Brasil. A advogada ressaltou que a lei teve muita influência de outros países e que já era possível perceber a necessidade de ter um cuidado maior com os dados. Ainda teve a interferência interna que demandava a aprovação por causa das transações econômicas que continham muitos dados internacionais, a ausência de uma lei de proteção resultava em prejuízos negociais e investimento internos. Também ressaltou que “os dados nunca tiveram tanto valor como agora”.

Além disso, a advogada explicou como a lei funcionará no Brasil, o que ela vai abranger e como o profissional será afetado. Thays disse que a LGPD se aplica sempre nos casos em que os dados forem coletados no Brasil, ou caso uma empresa ou pessoa esteja prestando um serviço no país, ou ainda quando os dados forem processados aqui. Também ressaltou que as pessoas físicas devem se adequar à lei.

Já Claudinei Vieira, trouxe informações sobre a tecnologia e sobre como usá-la de aliada, quando se trata de proteger os dados. Ele disse que a Lei Geral de Proteção de Dados tem como princípio a transparência e responsabilidade dos atuantes, entretanto afirma saber que as empresas possuem desafios quando se trata de garantir a segurança dos dados.

Com isso, Claudinei passou algumas dicas para os profissionais ficarem seguros. O DPO aconselhou que seja feito um fluxo dos dados que chegam na empresa e uma análise de como os dados saem, além de criar um inventário, para assim, conhecer todas as informações que se possuem. Também destacou que é necessário revisar os contratos com os parceiros, analisando cláusulas e implementando a nova lei, deixando claro os papéis estabelecidos. Ainda, orientou o profissional a criar uma política corporativa de proteção e privacidade de dados, e finalizou falando que “a questão de ataques e invasões de hackers são muito comuns, então é necessário ter o mínimo de segurança nos dados”.

Também foi debatida a situação atual da LGPD, em que a lei ainda está sendo aprovada no Senado. Se espera que ela entre em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020, porém as multas e sanções devem ser postergadas até agosto de 2021. Assista ao evento completo clicando aqui.