A nova funcionalidade REGULARIZAÇÃO FÁCIL DDE foi disponibilizada pela Malha Fiscal de Santa Catarina. O acesso se dá pelo botão Regularização fácil DDE que se encontra na parte superior direita da seção das Abas de navegação (Contribuintes - Malhas Fiscais – Resumo) das Malhas Fiscais.

A aplicação pode ser utilizada para a regularização fácil e rápida das inconsistências, somente quando houver débito a declarar, com a simples geração da DDE (Declaração de Débitos de ICMS Especiais), sem necessidade de retificação das EFDs de 2019. Realizado o procedimento que permite selecionar todas ou algumas (incluir/excluir) inconsistências, a critério do contribuinte, será possível emitir e imprimir o DARE que servirá para o pagamento de um ou múltiplos débitos de uma ou mais referências (meses). Concluída a operação, as inconsistências selecionadas serão automaticamente excluídas.

É importante salientar que o botão Regularização fácil DDE estará disponível somente quando existirem inconsistências relacionadas às EFDs de 2019 por isso NÃO SE APLICA àquelas relativas ao exercício de 2020 e às malhas 011 e 013 - Faturamento declarado inferior ao obtido por meio de cartão de crédito/débito e outros por empresas com regime de apuração Normal ou Simples Nacional.