O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou o treinamento para profissionais dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre as atualizações da Resolução CFC n.º 1.603/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras relativos a Processos Administrativos de Fiscalização instaurados. A capacitação ocorre virtualmente e será realizada em cinco ciclos para atender a todo o país. Os primeiros estados a participarem, nesta quarta-feira (3), foram Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, que reuniram cerca de 80 pessoas.

Em sua fala de abertura, a vice-presidente de Fiscalização do CFC, Sandra Campos, destacou a importância do evento, em especial pelo fato da fiscalização ser a razão de existência do Sistema CFC/CRCs. “O Conselho é uma entidade de fiscalização profissional, então é importante que as normas relacionadas ao tema sejam sempre atualizadas, bem como aplicadas com justiça, isonomia e imparcialidade. Essa ação só é possível quando todos os envolvidos estão bem preparados e possuem conhecimentos consistentes dos procedimentos a serem aplicados”, ressaltou Sandra.

As alterações na Resolução CFC n.º 1603/2020 foram discutidas ao longo do ano de 2020 por meio de uma comissão integrada de profissionais do CFC e dos CRCs. A nova versão da norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 10 de novembro de 2020, e entrou em vigência em 1º de janeiro de 2021.

A coordenadora de Fiscalização do CFC, Franciele Carini, explica que a última grande mudança na resolução havia sido realizada em 2010. ”O regulamento normatiza tudo o que é pertinente aos processos administrativos de fiscalização como prazos, ações, tipos de recursos, defesa e julgamento. Uma das principais mudanças, por exemplo, é a abertura das sessões das Câmaras de Ética e Disciplina e das reuniões dos Tribunais Regionais e Superior de Ética e Disciplina, que antes eram reservadas. Elas poderão ser realizadas de forma presencial ou por meio de solução tecnológica que viabilize a discussão e votação”, detalha Franciele.

A diretora Operacional do CRC/SP, Verônica Nunes, foi uma das profissionais que participou da comissão integrada em 2020 e da primeira turma de capacitação. Ela afirmou que o evento é essencial e oportuno para todos. “O treinamento é muito importante para os vice-presidentes, fiscais, conselheiros, e outros profissionais do CRCs, pois contribui para a resolução de dúvidas e o saneamento correto dos processos existentes”, disse.

As próximas capacitações sobre a Resolução CFC n.º 1603/2020 estão marcadas para acontecer entre os dias 5 a 19 de fevereiro. A vice-presidente Sandra explica que, ao fim, ainda é esperada a realização de um seminário reunindo todos os participantes para que sejam apresentadas e discutidas as principais dúvidas e considerações sobre as alterações da norma.

3/2/2021 – CRCs: Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo

5/2/21 – CRCs: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina

12/2/21 – CRCs: Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe

18/2/21 – CRCs: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima

19/2/21 – CRCs: Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins

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