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Sistema de prestação de contas ao Programa de Educação Profissional Continuada já está disponível


Fonte: Comunicação CFC
Data: 8 de março de 2021
Fotos:
Créditos: Natália Poliche


O prazo para prestação de contas ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) referente aos exercícios de 2019 e 2020 teve início dia 01/03 e vai até 31/03. O sistema Web EPC é o utilizado para gerir o serviço já está disponível para acesso. A pontuação mínima obrigatória no exercício de 2020 para cumprir o que determina passou de 40 para 20 pontos. Essa mudança foi feita por conta dos impactos da pandemia de Covid-19.

Todos os  profissionais da contabilidade que estejam inscritos nos cadastros de Auditores Independentes (CNAI)  e de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC são obrigados a entregar o relatório de atividades. Também devem apresentar o relatório os profissionais que atuam no mercado de trabalho como auditores independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/07, e também pelas entidades sem finalidade de lucros que se enquadrarem nos limites monetários da citada lei; os profissionais responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões.

Confira abaixo o passo a passo de como fazer a prestação de conta:

  1. Acessar Sistema Web EPC http://epc.cfc.org.br;
  2. Inserir login CPF e senha (utilizada nos serviços online do CRCSC, COAF, não utilizar Certificado Digital);
  3. Clicar em EPC;
  4. Caso tenha atividades de docência, pós-graduação, cursos realizados no exterior, produção intelectual, participação em comissões, orientação de artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso e participação em bancas acadêmicas, essas devem ser informadas pelo profissional, também via Sistema Web EPC. A comprovação das referidas atividades devem ser anexadas ao sistema Web EPC, no item Minhas Atividades, conforme cada categoria mencionada. Para disciplinas de pós-graduação, devem ser inseridas separadamente, anexando a Declaração da IES que contenha: Nome das disciplinas, período de realização, ementas, carga horária, aprovação. Se não possui esse tipo de atividade passa para o item seguinte;
  5. Clicar em Prestação de Contas e em Relatório de Atividades;
  6. Selecionar Relatório de Atividades 2020 e clicar em Editar;
  7. Em Dados do Profissional, verificar as informações;
  8. Selecionar a Função Exercida e clicar em Adicionar e Avançar;
  9. Em Atividades verificar se todos os cursos foram incluídos e clicar em Avançar; Caso os cursos não estejam aparecendo seguir os passos da item 13;
  10. No resumo, clicar em Salvar e confirmar;
  11. Selecionar novamente Relatório de Atividades de 2020, clicar em Enviar.
  12. A situação do Relatório de Atividades aparecerá "Concluído" e é possível gerar a Certidão de Regularidade. Caso tenha enviado alguma atividade do item 4, a situação aparecerá "Em análise", ou seja, as atividades serão analisadas pela Comissão EPC-CRCSC para atribuição da pontuação. Prestação de Contas Finalizada.
  13. Em Atividades mesmo que não estejam aparecendo, clicar em Avançar;
  14. No resumo, clicar em Salvar e confirmar;
  15. Selecionar novamente o Relatório de Atividades de 2020 para visualizar as atividades, Clicando em Visualizar, clicar na aba atividades e conferir os cursos.
  16. Selecionar novamente Relatório de Atividades de 2020, clicar em Enviar.
  17. A situação do Relatório de Atividades aparecerá "Concluído" e é possível gerar a Certidão de Regularidade. Caso tenha enviado alguma atividade do item 4, a situação aparecerá "Em análise", ou seja, as atividades serão analisadas pela Comissão EPC-CRCSC para atribuição da pontuação. Prestação de Contas Finalizada.
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