O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriram, no dia 6 de maio, o prazo para audiência pública conjunta da minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18 – Benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento – Prorrogação.

De acordo com o edital da audiência, a minuta da Revisão estabelece uma prorrogação do expediente prático não mandatório às entidades introduzido pela Revisão CPC nº 16, e atende a solicitações de algumas partes interessadas, em decorrência do prolongamento da pandemia de Covid-19.

A minuta está alinhada à alteração da IFRS 16 – Leases, aprovada pelo International Accounting Standards Board (Iasb) no final de março deste ano.

As entidades que subscrevem o edital da audiência pública ressaltam que gostariam de receber comentários, especialmente, quanto à vigência da alteração proposta.

A minuta está disponível aos interessados no site do CPC (http://www.cpc.org.br), no do CFC (https://www.cfc.org.br) e no da CVM (https://www.cvm.gov.br).

Como participar

Até o dia 7 de junho, os interessados poderão enviar sugestões e comentários à minuta para:

• Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br;
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC), peloe-mailap.nbc@cfc.org.br ou para o endereço SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920; ou
• Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico:AudPublicaSNC0121@cvm.gov.brou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.

As sugestões e os comentários enviados serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública.