O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram uma reunião, na última terça-feira (8), para tratar da Operação Fonte Não Pagadora. O objetivo da RFB é ampliar a comunicação com a classe contábil e, assim, aumentar a efetividades das ações voltadas para a conformidade fiscal. Isso porque os contadores são os profissionais que estão na linha de frente do cumprimento das obrigações tributárias brasileiras e ocupam o lugar de intermediários na dinâmica entre as empresas e o Fisco. O encontro reuniu conselheiros e o presidente do CFC, contador Zulmir Breda, e representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e da RFB.

“É um novo formato de interação e de integração entre o Fisco federal e as duas entidades que representam o exercício da atividade contábil: o CFC, com função regulatória e combativa, e a Fenacon, com a representação das entidades de pessoas jurídicas. Então, vislumbramos essa interlocução cada vez mais recorrente, não somente quando a Receita Federal constrói uma operação e vai dar ciência. O que nós vislumbramos, mais adiante, é avançarmos mais, de forma a anteciparmos esse processo de comunicação, essa parceria, em que a Receita Federal, ao identificar uma situação reincidente de inconsistência, já previamente adiante ao Conselho essa situação para realizar as ações de sua competência”, esclareceu o subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan Oliveira, sobre parceria entre o órgão e as organizações da classe contábil.

O presidente do CFC disse estar satisfeito com a parceria, justamente pelo protagonismo dos profissionais da contabilidade no suporte às empresas para a execução das obrigações tributárias do país. “Essa integração, realmente, só traz benefícios para todos nós, para o Fisco, para a classe contábil e para o contribuinte também, acima de tudo. Esse projeto de conformidade fiscal, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal, é louvável, precisamos louvar isso e essa abertura da Receita Federal”. E completou: “São novos tempos e ventos que a Receita Federal está nos proporcionando, para o Brasil de uma maneira geral, mas, especialmente, para a classe contábil, e, até mesmo, para os contribuintes, de podermos ter essas conversas mais diretamente. Temos uma relação muito estreita, muito forte. Como os senhores sabem, a classe contábil, no seu dia a dia, dedica parte de seu trabalho, não há uma pesquisa científica aqui para poder responder, mas eu posso arriscar que, no mínimo, 60% do tempo do profissional da contabilidade hoje, dentro de um escritório de contabilidade, está voltado para atendimento às exigências fiscais, para cumprir os compromissos tributários das empresas”, ressaltou.

Operação Fonte Não Pagadora

A primeira etapa da Operação Fonte Não Pagadora, realizada em 2020, focou no combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas jurídicas. Nessa fase, mais de 25 mil empresas foram notificadas e mais de 175 milhões de reais regularizados.

Em suas novas ações, a Receita pretende envolver os contadores no processo que visa à busca conjunta pela conformidade fiscal. O CFC está apoiando a iniciativa, já que a regularidade fiscal é um objetivo de todos.

O coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Altemir de Melo, explicou que os contribuintes, não só do Brasil como do exterior, tendem a aderir, de forma voluntária, à tributação. Melo destaca que, no entanto, os cidadãos precisam de suporte e de orientação para cumprirem as suas obrigações. “Para que os contribuintes tenham uma boa adesão, eles precisam ter facilidade, orientação, precisam ter ferramentas que facilitem esse processo. É nisso que pretendemos avançar cada vez mais: nessa construção de caminhos, de ferramentas e de suportes que ajudem o contribuinte a cumprir com a sua obrigação, seja acessória ou principal, e, nesse caminho, é vital a participação dos contadores para que a gente consiga ter essa interlocução com o nosso contribuinte”, afirma.

Jonathan Oliveira destaca que é objetivo da RFB envolver progressivamente os contadores nesse processo de conformidade fiscal. “É pensamento nosso avançarmos nessa parceria, cada vez mais, no sentido de minimizar inconsistências. Ninguém quer inconsistências porque, quando se identifica uma inconsistência, a empresa sofre impacto, mas o profissional contábil também sofre impacto, no mínimo, quanto à sua imagem”, contextualiza.

Entre algumas das atividades previstas pelo órgão para a operação estão uma fase de planejamento da Operação Malha PJ e, em seguida, a identificação dos contadores responsáveis pelas empresas selecionadas, ou seja, as pessoas jurídicas que possuem alguma inconformidade.

O próximo passo será o envio de e-mails de alerta da RFB para esses contadores mapeados. Essas mensagens alertarão os profissionais da contabilidade de que a Receita Federal enviou uma mensagem no e-CAC e indicarão as empresas que apresentam algum problema. O conteúdo enviado por correio eletrônico não possuirá links nem informações detalhadas. Será apenas um aviso para que o contador acesse a plataforma da Receita. Em breve, o CFC apresentará o modelo desses e-mails de chamamento.

Outras ações envolvem a definição de interlocutores regionais da própria Receita, que possam esclarecer dúvidas, reuniões com o CFC, com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), com os CRCs e com os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon). Os trabalhos passarão, por fim, por uma avaliação.

A RFB explicou a finalidade da operação. “Trata-se de ação de conformidade, por meio da qual apura-se divergência entre os valores de IRRF informados em DIRF na comparação com os valores confessados em DCTF, recolhidos aos cofres públicos ou objeto de compensação”, explica o órgão.

Inicialmente, as empresas serão notificadas via caixa postal e e-MAC. Esses contribuintes terão até o dia 25 de julho de 2021 para a autorregularização. A partir do dia 2 de agosto, os contribuintes que não resolveram as divergências serão autuados. Em 2021, a operação vai englobar os anos-calendário 2018 e 2019. Para facilitar o processo de ajuste, a empresa será informada sobre as divergências por código e por mês.