O Senado Federal prorrogou, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Essa MP instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências da pandemia da Covid-19. A prorrogação foi estabelecida pelo Senado por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

Nessa quarta-feira (16), também foi publicado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2021. O documento prorroga, também por sessenta dias, a validade da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, que trata das medidas trabalhistas de enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus.

Para ler o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2021, clique aqui.

Para acessar o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2021, clique aqui.