As inscrições para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) 2021 já estão disponíveis. O projeto foi desenvolvido pela Caixa e tem como objetivo dar suporte às micro e pequenas empresas. 

As novas condições do PRONAMPE são:

• Prazo de 48 meses, sendo 11 meses de carência e 37 de amortização;
• Taxa de 6% a.a + taxa Selic
• Isenção de TAC

Confira também os documentos a serem enviados de acordo com a sua empresa:

Empresas optantes do SIMPLES Nacional:

Da Empresa:

• Contrato Social e Alterações Posteriores (pode ser a partir a última alteração consolidada);
• DEFIS 2021/2020 (Recibo e Declaração) acompanhada do extrato gerado pelo PGDAS do último mês atualizados e do PGDAS de 01/2020;
• Licença Ambiental ou Dispensa, se for o caso.

Dos Sócios:

• Documento de identificação e CPF (se não constar no documento);
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de casamento, documento de identificação e CPF do cônjuge, se for o caso;
• IRPF 2021/2020 (Recibo e Declaração).

Empresas optantes do Lucro Presumido (é necessário que a ECF 2021/2020 já tenha sido entregue)

Da Empresa:

• Contrato Social e Alterações Posteriores (pode ser a partir a última alteração consolidada);
• Declaração do faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador;
• Declaração do faturamento mensal de janeiro a dezembro de 2019 assinado pelo contador;
• ECF 2021/2020 juntamente com o seu Recibo de Entrega, devendo ser entregues somente os seguintes blocos:

1. Bloco 0 - todos os registros que foram preenchidos;
2. Bloco Y - todos os registros que foram preenchidos;
3. Bloco P - registro P150 de cada trimestre e/ou registros P200 (linhas 1 a 8) e P300 (linha 16).

• Licença Ambiental ou Dispensa, se for o caso.

Dos Sócios:

• Documento de identificação e CPF (se não constar no documento);
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de casamento, documento de identificação e CPF do cônjuge, se for o caso;
• IRPF 2021/2020 (Recibo e Declaração).

Empresas optantes do Lucro Real (é necessário que a ECF 2021/2020 já tenha sido entregue)

Da Empresa:

• Contrato Social e Alterações Posteriores (pode ser a partir a última alteração consolidada);
• Declaração do faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador;
• Declaração do faturamento mensal de janeiro a dezembro de 2019 assinado pelo contador;
• ECF 2021/2020 juntamente com o seu Recibo de Entrega, devendo ser entregues somente os seguintes blocos:

4. Bloco 0 - todos os registros que foram preenchidos;
5. Bloco Y - todos os registros que foram preenchidos;
6. Bloco L - somente o registro L300 (todas as páginas do documento);

• Licença Ambiental ou Dispensa, se for o caso.

Dos Sócios:

• Documento de identificação e CPF (se não constar no documento);
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de casamento, documento de identificação e CPF do cônjuge, se for o caso;
• IRPF 2021/2020 (Recibo e Declaração).

Para participar, basta comparecer a sua agência CAIXA para atualização do cadastro e entrega da documentação.