O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública cinco minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) – 30 Instrumentos Financeiros; NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração; NBC TSP 32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge) - Aplicação Residual; NBC TSP 33 - Instrumentos Financeiros: Divulgação; e a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público –. As sugestões e comentários podem ser enviados até o dia 1º de agosto de 2021. 

A convergência busca a padronização e a comparabilidade das contas públicas brasileiras com as de outras nações do mundo que também adotam as normas internacionais, além de apresentar conceitos e normas mais rígidas para definir o que é passivo e o que é ativo na contabilidade pública, melhorando a governança da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saiba mais informações acerca das normas disponíveis para sugestões:

O objetivo da NBC TSP 30 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, referente à IPSAS 28 – Financial Instruments: Presentation é estabelecer princípios para a apresentação de instrumentos financeiros como passivos ou patrimônio líquido e para compensação de ativos financeiros e passivos financeiros. Aplica-se à classificação de instrumentos financeiros, na perspectiva do emitente, em ativos financeiros, passivos financeiros e instrumentos patrimoniais; a classificação de juros a eles relacionados, dividendos ou distribuições similares, perdas e ganhos; e as circunstâncias em que ativos financeiros e passivos financeiros devem ser compensados.

Já a NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, referente à IPSAS 41 – Financial Instruments tem como finalidade estabelecer princípios para os relatórios contábeis sobre ativos e passivos financeiros que apresentarão informações úteis e relevantes para os usuários das demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.

Segundo o alcance definido na  NBC TSP Estrutura Conceitual, todas as entidades do setor público devem aplicar a NBC TSP 32 –  Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge) - Aplicação Residual, referente à IPSAS 29 – Financial Instruments: Recognition and Measurement. O instrumento financeiro é parte de uma relação de hedge que se qualifica para contabilidade de hedge de acordo com esta Norma.

A NBC TSP 33 – Instrumentos Financeiros: Divulgação, referente à IPSAS 30 – Financial Instruments: Disclosures estabelece as divulgações que as entidades devem disponibilizar nas suas demonstrações contábeis para possibilitar aos usuários avaliar a relevância dos instrumentos financeiros para a situação patrimonial e para o resultado da entidade; e a natureza e a extensão dos riscos decorrentes de instrumentos financeiros aos quais a entidade está exposta durante e ao fim do período a que se refere às demonstrações contábeis, e como a entidade gerencia esses riscos.

Diretrizes e padrões a serem observados na aplicação da contabilidade de custos são definidos pela NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Tratam-se de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor governamental na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.

O texto das normas na íntegra podem ser conhecidos no site do CFC (clique aqui). As respostas devem ser enviadas pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta.