A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) vem buscando recentemente ampliar a conformidade tributária e aduaneira em obediência às exigências legais. Neste sentido, o profissional da contabilidade tem um papel essencial nesse processo, pois atua na linha de frente no que se refere ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias, sendo um agente interlocutor entre o Fisco e o contribuinte, ao acompanhar e traduzir as alterações nas regras tributárias e fiscais, repassando as devidas orientações ao seu cliente.

No último dia 23 de junho, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), com o apoio das entidades contábeis catarinenses, promoveram mais um evento da Câmara Técnica Debate, dessa vez com o tema: “Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Controles, Riscos e Cruzamento de Dados”. Na ocasião, os auditores da RFB puderam apresentar o projeto “Conformidade Ativa”, que visa melhorar a comunicação entre a Receita Federal e a classe contábil no tocante à conformidade tributária, e, ainda, abordou-se sobre outros trabalhos desenvolvidos pelo órgão, em especial a operação “Fonte Não Pagadora” e a Malha Fiscal da Pessoa Jurídica – ECF zerada.

No referido evento, os auditores da RFB também alertaram quanto aos riscos e consequências para os contribuintes e profissionais da contabilidade em relação ao envio de dados inconsistentes à Receita Federal.

Sendo assim, diante da relevância dos assuntos tratados no encontro, o CRCSC elaborou o presente material com o objetivo de esclarecer a classe contábil, os empresários e demais contribuintes acerca dos principais pontos debatidos.

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