Com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, diminuindo as fragilidades das organizações públicas, as Redes de Controle do Brasil se uniram para a execução do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, coordenado no âmbito da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).

O Programa foi pensado para avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, por meio das Redes de Controle de cada Estado.  A ferramenta auxilia o gestor e proporciona a ele segurança para tomar decisões e assinar documentos, sem medo de ocorrências ilícitas. A plataforma realiza um mapeamento e oferece um diagnóstico de suscetibilidade à fraude e corrupção. A partir disso, as Redes de Controle indicam o caminho para que qualquer organização tenha padrões de integridade de alto nível.

Plataforma de autoavaliação e-Prevenção

A base de análise no Programa Nacional é a plataforma de autosserviço e-Prevenção, a qual o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina fez a adesão. Esta base contém as informações institucionais das organizações (gerando um cadastro nacional atualizado) coletadas pelas Redes de Controle, 12 (doze) questionamentos provenientes do Time Brasil (CGU), acerca da transparência local e participação social, a serem respondidos exclusivamente por organizações estaduais e municipais, e 55 (cinquenta e cinco) boas práticas dos cinco mecanismos de combate a corrupção constantes do Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU.

As organizações públicas participantes irão utilizar a plataforma para se autoavaliarem quanto à aderência a essas boas práticas, anexando comprovações que serão utilizadas posteriormente para certificação dos resultados pela Rede de Controle local.

Os resultados a serem obtidos com as respostas das questões relacionadas a boas práticas, confrontados com a mensuração dos recursos disponíveis ao Gestor e do Poder de Regulação de cada organização, já estimados pelas Redes de Controle, gerando um relatório automático que fornecerá ao gestor o diagnóstico de sua organização, enquadrando-a conforme seu nível de suscetibilidade.

O sistema também conta com a coleta da ocorrência de ilícitos investigados pela organização e de um perfil curricular de seus principais gestores não eleitos que serão utilizados para construção de um indicador nacional, sem divulgação de dados individuais das organizações.

O e-prevenção contará ainda com um módulo de Plano de Ação em que o gestor poderá visualizar as oportunidades de melhoria de seu sistema de prevenção e combate à corrupção e que será um ponto de contato e orientação com as Redes de Controle de todo o Brasil, que utilizam esse módulo para oferecer minutas de normativos, manuais, documentos e links para fornecimento de sistemas e procedimentos, compartilhando instrumentos e boas práticas para uma evolução colaborativa entre o controle, os gestores e a sociedade.

Chegou a hora de olhar a corrupção com outros olhos: os seus!

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br