Como forma de proporcionar maior transparência e visibilidade de suas ações, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), por meio do seu Departamento de Fiscalização, tomou a iniciativa de desenvolver e divulgar o resultado dos trabalhos desenvolvidos em 2020, em comparação com o ano anterior.

Importante salientar, primeiramente, que o CRCSC tem como função precípua a fiscalização do exercício profissional em todo o território catarinense, tendo como premissas básicas a defesa e a valorização da profissão contábil, objetivando, assim, o resguardo das prerrogativas profissionais e o atendimento ao interesse público em prol da sociedade.

Na prática, a fiscalização do exercício profissional é desempenhada pelos fiscais do CRCSC, que atuam em ações de caráter educativo, restritivo e coercitivo, seguindo de forma rigorosa os ditames legais necessários, tendo como base um modelo seguido em nível nacional de alcance dos Conselhos de Contabilidade.

As atividades fiscalizatórias são desenvolvidas por meio de ações ostensivas junto a organizações contábeis, profissionais liberais e organizações não contábeis. Verifica-se, ainda, que no escopo dos trabalhos estão inseridas também as fiscalizações de caráter reativo, demandadas pela sociedade por meio de reclamações sobre o exercício da profissão ou exploração da atividade contábil, por pessoas físicas e jurídicas, ou seja, a apuração de denúncias recebidas.

No presente trabalho são apresentados os números alcançados no biênio 2020/2019 no tocante às atividades desenvolvidas pelos fiscais, incluindo as fiscalizações proativas e as apurações de denúncias, com a apresentação, em especial, do quantitativo de notificações e autos de infração lavrados no período, bem como a divulgação dos números relativos aos processos julgados pelas Câmaras de Fiscalização, Ética e Disciplina (CED e FISC) e pelas Câmaras de Recursos de Fiscalização, Ética de Disciplina (CRED e CREF) do CRC de Santa Catarina, com o detalhamento das penalidades aplicadas, além de outros pontos detalhados.

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