Na noite desta quinta (02), o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina promoveu a segunda etapa do X Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis com o tema  “Obrigações Acessórias x Súmula CARF 148”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do CRCSC no Youtube.

A palestrante foi Karem Jureidini Dias, Doutora e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Júnia Roberta Gouveia Sampaio, Mestre em Direito Tributário pela UFMG, e Gisleise Nogueira de Aguiar, Mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP, também participaram do encontro como moderadoras.

A presidente Rúbia Magalhães abriu o evento enfatizando que a educação continuada promovida pelo CRCSC tem como objetivo trazer assuntos atuais e que sejam do interesse da classe contábil.

Karem Jureidini Dias iniciou sua fala diferenciando a obrigação acessória da obrigação principal. “Quando a gente pensa em obrigação principal, a gente está falando de obrigação legal relativa ao dever de pagar o tributo. E todos os princípios inerentes à imposição fiscal sobre o patrimônio do contribuinte. Mas também temos as obrigações correlatas, inclusive dos responsáveis, onde entra o princípio da capacidade colaborativa, que tem relação com a obrigação acessória”, explicou.

O evento contou com 1.5 pontos para EPC nas categorias AUD, PERITOS, PROGP e PRORT.

Para acessar o evento na íntegra, acesse este link.