Diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina promoveu na manhã desta sexta (17) o Momento Técnico com o tema “ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do CRCSC no YouTube.

As palestrantes do evento foram Juliana Maurilia Martins, Contadora e professora especializada na área Tributária, e Tatiane Scremin, Contadora e professora especializada na área Tributária.

Logo no início da sua apresentação, a contadora Juliana Maurilia Martins fez uma breve retrospectiva sobre a decisão do STF. “Nós tivemos em maio de 2021 a decisão final da modulação dos efeitos dos embargos de declaração. Quando se teve a decisão do STF em março de 2017, o Fisco opôs embargos de declaração e pediu a modulação do efeito, ou seja, pediu para que o STF então decidisse a partir de que momento poderíamos fazer a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, também, pediu para definir se ia ser o ICMS a pagar ou o ICMS destacado. E prevaleceu o entendimento de que é para fazer a retirada do ICMS destacado”, comentou a palestrante.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse este link.