“Emendas Parlamentares Impositivas”. Esse foi o tema central do Radar Contabilidade Pública, projeto lançado pelo CRCSC neste ano que visa trazer temáticas que sejam de interesse dos contadores públicos que atuam no estado. O encontro aconteceu na tarde desta sexta (22), e contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CRCSC no YouTube.

Moisés Hoegenn, Diretor de Controle de Contas de Governo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, foi o palestrantedo evento. O Radar Contabilidade Pública também recebeu Liliane Maria Novaes, Contadora e Membro da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCSC, Osvaldo Faria de Oliveira, Contador e Membro da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCSC e Cláudia Nogueira Mendes, Contadora e Membro da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCSC como moderadores do debate.

Moisés abriu o evento apontando que explicaria sobre as emendas parlamentares impositivas na esfera federal, na esfera estadual de Santa Catarina e na esfera municipal. “Inicialmente, eu gostaria de destacar que as emendas parlamentares ao orçamento da União existem desde que o orçamento é votado por lei. O orçamento é uma lei e sendo uma lei, como qualquer outra no processo legislativo, está sujeita às emendas realizadas pelos parlamentares dentro dos limites que a Constituição e as casas legislativas permitem”, pontuou. Hoegenn seguiu explicando as diferenças entre orçamento autorizativo e impositivo.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse este link.