Foi prorrogada para o dia 25 de fevereiro de 2022 a data limite para que as empresas catarinenses regularizem as inconsistências identificadas pelo aplicativo Malhas Fiscais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

Para conferir os detalhes e o encaminhamento das soluções, a orientação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) é de que os profissionais da contabilidade cadastrados junto ao Sistema de Administração Tributária (S@T) acessem o módulo “Malhas Fiscais”, disponível no “Perfil Contabilista – Consultas”. Nesse ambiente é possível esclarecer dúvidas, por meio de chat, com os auditores responsáveis, assim como ter acesso a todas as informações pertinentes e instruções para regularização.

A diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels, reforçou a importância da regularização de forma espontânea. “Por isso, recomendamos a regularização urgente, a fim de evitar o início de fiscalização, com lançamento do crédito tributário de ofício, além da consequente aplicação de multa mais gravosa”, enfatizou Lenai.

Segundo a diretora, a decisão de postergar o prazo, que terminaria ainda esse mês, levou em consideração a ampliação da data de adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021), que também encerra no dia 25 de fevereiro. “Vamos adotar o mesmo período do Prefis, que também foi prorrogado, para não causar nenhum prejuízo. Depois desta data, a empresa que estiver enquadrada na malha sofrerá o procedimento de fiscalização da Fazenda”, esclareceu.

Em relação ao PREFIS-SC/2021, os contribuintes podem efetuar a regularização de débitos do ICMS com possibilidade de redução de até 90% do valor das multas e juros. No caso do referido imposto, podem ser objeto do Programa apenas os créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2021.

Malhas Fiscais – De acordo com a SEF/SC, o aplicativo Malhas Fiscais, lançado em setembro de 2020, tem como objetivo otimizar os trabalhos com foco no combate à sonegação fiscal, buscando valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informações e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. Essa ferramenta foi desenvolvida pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM) e faz parte do plano de ações da DIAT.