Na manhã desta quinta-feira (14), aconteceu mais uma edição da Câmara Técnica Debate do CRCSC. O tema desta vez foi “Padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos - Portaria STN nº 710/2021” e teve como objetivo tratar sobre a Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional de nº 710, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para palestrar, estiverem presentes de forma virtual a Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Cláudia Magalhães, e o Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Ricardo José da Silva. Como debatedores, o evento recebeu Marisa L. Schvabe de Morais (presidente do CRCSC), Roberto Aurélio Merlo (vice-presidente da Câmara Técnica do CRCSC), Dreone Mendes (vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSC) e Ketty Elizabeth Benkendorf (Coordenadora da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCSC).

A presidente Marisa deu as boas-vindas aos participantes. “É um prazer enorme estarmos novamente com vocês com um tema de muita relevância aos profissionais da contabilidade. Teremos convidados especiais e especialistas na área”, pontuou.

Na sequência, o vice-presidente da Câmara Técnica, Roberto Aurélio Merlo, fez o uso da palavra e reiterou o objetivo da Câmara Técnica Debate, que tem como slogan “contabilizando com responsabilidade”, que é o de desenvolver a cultura do estudo e debate das normas contábeis aplicados ao exercício profissional e a legislação na atuação do profissional da contabilidade. Roberto ainda enfatizou que participantes de quase todos os estados brasileiros estavam marcando presença no debate.

O evento foi dividido em dois blocos. O primeiro abordou sobre a visão geral das regras da portaria; a visão geral das regras sobre fontes ou destinações de recursos que constam na organização contábil pública; a utilização do marcador do exercício e do complemento da execução orçamentária; a diferenciação das regras paras as fontes de recursos e para organização orçamentárias e as alterações previstas para 2023.

Já o segundo bloco tratou sobre a classificação de fontes/destinações de recursos e alterações necessárias na contabilização das retenções e consignações para uso dos códigos e fontes; e a destinação dos recursos extraorçamentários.

Em um primeiro momento, a auditora Cláudia Magalhães iniciou sua fala abordando sobre o trabalho de padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos, explicando toda a lógica de trabalhar com as fontes de recursos, uma vez que essas classificações são muito relevantes para os demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Muitas destas informações dependem da correta utilização dessa classificação”, alertou a auditora.

Dreone Mendes fez uso da palavra e comentou sobre o cuidado que a auditora tem nas informações repassadas aos contadores públicos. “Tomo a liberdade aqui de reforçar um trecho da sua fala: temos que observar o que é o conceito da fonte e o que ela realmente representa.” O vice-presidente também falou sobre a observância de regras, uma vez que muitas delas são de conceito nacional e evidenciou que mesmo sendo as mesmas regras, muitas vezes é difícil que todos os profissionais dos mais diversos estados falem a mesma língua.

Na sequência, o auditor Ricardo falou sobre particularidades da Portaria 710 com a quantificação usada no Tribunal de Contas até o exercício 2022, abordando, inicialmente, 4 itens que se referem à classificação de fontes e destinação de recursos relacionadas à códigos únicos, específicos e sem códigos e alterações necessárias na contabilização de retenções/consignações para o uso de códigos de fontes/destinações de recursos extraorçamentários.

Além do debate sobre o assunto entre os convidados, foi possível enviar perguntas no chat do Youtube, que foram prontamente respondidas pelos profissionais.

De acordo com a organização do evento, essa edição da Câmara Técnica Debate teve 278 inscritos, com pico de 222 acessos simultâneos durante a transmissão. Passadas 2 horas de evento, o debate já possui mais de 644 visualizações.

O evento está disponível para quem não conseguiu acompanhar ao vivo, podendo acessar o canal do CRCSC no Youtube, clicando aqui.