Autores: Bianca França Rocha Lamounier, Mariana Guerra, José Lúcio Tozetti Fernandes, Eduardo Matos

Resumo: Com a situação crítica de escassez hídrica que assolou o Distrito Federal nos anos de 2016 a 2017, a agência reguladora local – a ADASA– editou normativos autorizando e disciplinando a cobrança da tarifa de contingência para serviços de abastecimento de água da região oferecidos pela CAESB. Contudo, estes normativos geraram conflitos de orientações técnicas e práticas quanto aos aspectos regulatórios e contábeis. Neste contexto, o presente caso de ensino propõe a análise das normas regulatórias e societárias sobre os recursos arrecadados com esta tarifa, e o tratamento destes recursos à luz da Teoria da Contabilidade e dos Pronunciamentos Técnicos Contábeis emitidos pelo CPC. Construído a partir das demonstrações financeiras da CAESB, juntamente com documentos publicados pela concessionária e pela reguladora, aponta-se que a empresa cumpre o estabelecido pela reguladora, mas pratica operações adicionais que não são esclarecidas em notas explicativas. Pretende-se com este caso discutir o reconhecimento da tarifa de contingência como outras receitas. Ao considerar que a regulamentação restringe o acesso e a forma de uso dos recursos advindos desta tarifa, o reconhecimento como uma provisão proporcionaria preservação da saúde econômico-financeira da concessionária. Nesse caso de ensino, portanto, destaca-se que as práticas contábeis referentes à tarifa de contingência podem não ser aderentes aos pronunciamentos contábeis vigentes e à teoria da contabilidade, oportunizando a discussão e a aplicação de conceitos-chaves de contabilidade para estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da área.

Palavras-chave: Contabilidade Societária, Contabilidade Regulatória, Tarifa de Contingência

Link de acesso na íntegra:

https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/3241

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Formato APA:

Lamounier, B. F. R., Guerra, M., Fernandes, J. L. T., & Matos, E. (2022). Contabilidade Societária vs. Regulatória: o caso da tarifa de contingência no serviço de abastecimento de água no Distrito Federal. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 21, e3241. https://doi.org/10.16930/2237-766220223241

Formato ABNT:

LAMOUNIER, B. F. R.; GUERRA, M.; FERNANDES, J. L. T.; MATOS, E. Contabilidade Societária vs. Regulatória: o caso da tarifa de contingência no serviço de abastecimento de água no Distrito Federal. Revista Catarinense da Ciência Contábil, [S. l.], v. 21, p. e3241, 2022. DOI: 10.16930/2237-766220223241. Disponível em: https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/3241. Acesso em: 31 maio. 2022.