O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocaram em audiência pública a Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 21 – Alterações Decorrentes da Emissão do CPC 50 – Contratos de Seguro para que sejam enviadas sugestões e os comentários até o dia 8 de setembro de 2022. Em anexo a minuta disponibilizada pelo CFC para leitura e análise a fim de que sejam elaboradas e apresentadas suas considerações. (https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/) 

Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a presente minuta de revisão contempla alterações trazidas em três documentos: Apêndice D do IFRS 17 (emitido em maio de 2017), Apêndice D do documento de alterações do IFRS 17 (emitido em junho de 2020) e alterações no IFRS 17 – Aplicação Inicial do IFRS 17 e IFRS 9 – Informação Comparativa (emitido em dezembro de 2021). As alterações trazidas no Apêndice D dos dois primeiros documentos se referem às mudanças em outras normas decorrente da emissão do IFRS 17 (versão de maio de 2017 e de junho de 2020) e a terceira é uma alteração pontual no IFRS 17, quando aplicado em conjunto com o IFRS 9. As alterações propostas são aplicáveis para os períodos com início em ou após 1º. de janeiro de 2023, data do início da aplicação do IFRS 17 (CPC 50). 

Conforme definido pela Câmara Técnica do CRCSC, solicita-se que seja encaminhadas sugestões e considerações em resposta para o e-mail tecnica@crcsc.org.br, até o dia 01/09/2022, para que seja formalizado o posicionamento do CRCSC, que encaminhará manifestações referentes as Audiências Púbicas ao CFC. 

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