1) Quem pode participar: 
Somente Pessoas Físicas interessadas, que atendam integralmente às condições estabelecidas no edital Chamamento Público Nº 01/2021 - Processo Administrativo n.º 24/2021. 

Obs.: Impedimentos de participação, constantes no item 9, do referido Edital. 

2) Formas de envio: 
a) Presencialmente - na sede do CRCSC, localizada na Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900, Centro, CEP 88015-710, Florianópolis/SC, de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h, na forma disposta no item 5.1, do referido Edital. 
b) Por meio postal (SEDEX, serviço similar ou correspondência registrada) - no mesmo endereço da alínea “a”, do item 1.2, do referido Edital. 
c) Por meio digital - no formato .pdf, a serem remetidos ao endereço eletrônico cpl@crcsc.org.br, na forma disposta do item 5.2, referido Edital. 

3) Documentação obrigatória: 
a) Formulário de solicitação de cadastramento (anexo I), do referido Edital. 
b) Cópia do documento de identidade;  
c) Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);  
d) Informação do número de Inscrição no PIS/PASEP ou NIT;  
e) Cópia do comprovante de residência;  
f) Comprovante de registro na Entidade Fiscalizadora da Profissão, se houver; 
g) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 
h) Curriculum Vitae completo;  
i) 3 (três) declarações de Entidades, Instituições de Ensino ou Empresas em que comprovem experiência relacionada aos cursos em que pretende ministrar, conforme Anexo I do referido Edital. As declarações deverão ser em papel timbrado das referidas Entidades, Instituições de Ensino ou Empresas, e deverão conter:  
i1) Nome do curso ministrado; 
i2) Data da realização do curso;  
i3) Carga horária;  
i4) Declaração de que o curso ministrado atendeu às expectativas da referida entidade, instituição de ensino ou empresa; 
i5) Razão social e assinatura de seu representante legal; 
i6) Anexa à Declaração, deverá constar o objetivo, o programa e a metodologia do curso ministrado.  
j) Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão de curso superior;  
k) Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, quando aplicável. 

Obs: Especificamente, no caso de professores de Instituição de Ensino Superior, os documentos previstos na alínea "i" podem ser substituídos pela apresentação da cópia da carteira de trabalho profissional (página da identificação e página do contrato de trabalho) comprovando o vínculo empregatício ou declaração com a comprovação do vínculo para professores de Instituição de ensino pública, além da obrigatoriedade de anexar cópia do Plano de Ensino ou Conteúdo Programático das disciplinas que leciona PROCESSO COMPILADO PROCESSO ADMINISTRATIVO 24/2021 CREDENCIAMENTO 01/2021 PROTOCOLO SPW 2021/000057 82 5 ou já lecionou na referida Instituição.

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