Autores: Gilceu Ferreira, Fabiano Maury Raupp

Resumo : O objetivo deste artigo consiste em propor diretrizes orientativas para o aperfeiçoamento da transparência de dados e informações públicas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à Educação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou um modelo de análise baseado em atributos da qualidade da informação. A população consistiu em 61 pedidos de informação de 2019 da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando a análise documental e de conteúdo, os resultados mostraram que 88% dos pedidos se referem à Educação Básica e 12% ao Educação Superior. Outra classificação demonstrou que 58,8% estão associados a “Prestação de Serviços”, 29,4% em “Informações Institucionais” e 11,8% na “Gestão Financeira”. Foram elaboradas 23 proposições de conteúdo abordando aspectos da relevância, confiabilidade, linguagem, apresentação, tempestividade e série histórica, que fazem parte das dimensões utilidade, compreensibilidade e temporalidade do modelo de análise. As proposições tratam de informações organizacionais, de recursos humanos, das escolas, da universidade estadual, assim como de serviços, ações e resultados, despesas e os convênios e transferências de recursos relacionados à Educação. Abordam aspectos gerais, como o quantitativo geral de alunos, professores e escolas, mas também orientam a disponibilização de forma particularizada, como os conteúdos de cada escola. A criação da página temática “Educação” no Portal para concentrar o repertório de conteúdos e facilitar o acesso e direcionamento para outras páginas e funcionalidades existentes no Portal, aplicando filtros da educação, consistiu em uma proposta de melhoria geral.   

Palavras-chave: Transparência Pública, Educação, Qualidade da Informação, Accountability

Link de acesso na íntegra:

https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/3247

Como citar este artigo:

Formato APA:

Ferreira, G., & Raupp, F. M. (2022). Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 21, e3247. https://doi.org/10.16930/2237-766220223247

Formato ABNT:

FERREIRA, G.; RAUPP, F. M. Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Revista Catarinense da Ciência Contábil, [S. l.], v. 21, p. e3247, 2022. DOI: 10.16930/2237-766220223247. Disponível em: https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/3247. Acesso em: 5 out. 2022.