“Mudança de critério jurídico: casos, CTN e PAF” será o tema principal da palestra presencial promovida pelo CRCSC, com o apoio da IASC, no dia 02/12, às 19h. O momento acontecerá no auditório do Conselho, em Florianópolis-SC.

Regras sobre a proteção da confiança dos contribuintes; casos que desafiam as regras; doutrina tradicional sobre o tema da mudança de critério jurídico pela Administração Tributária; garantias dentro e fora do processo administrativo fiscal contra efeitos retroativos de mudança de critério jurídico são alguns dos tópicos que serão abordados durante o momento.

Para palestrar sobre o assunto estará presente a doutora em Direito Tributário; professora; conselheira do CARF e árbitra no CBMA, Thais de Laurentiis. Já na moderação, o público contará com a expertise do advogado; especialista em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário do IASC, Bernardo Pontes.

A presidente do CRCSC, Marisa L. Schvabe de Morais, irá realizar a abertura do evento, que contará 2 pontos EPC nas categorias AUD/PERITOS/PROGP/PRORT.

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