QUEM PODE E DEVE ADERIR ÀS IFRS PARA PMEs? PARTE 1

Recém-criada pela IASB, a norma Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) repara, de certa forma, o fato de as IFRS terem sido originariamente elaboradas para padronizar internacionalmente apenas as práticas contábeis das grandes corporações, conforme reconheceu um alto executivo da própria International Accounting Standards Board, durante seminário realizado, anos atrás, em São Paulo.

Essa novidade veio, portanto, atender a um anseio não só dessas empresas, como também do mercado em geral, tendo em vista o alto custo de implantação da única modalidade antes disponível, bem como dos controles adicionais por ela requeridos. Sem falar na necessidade de melhoria qualitativa dos profissionais da área contábil a serviço dessas entidades. 

Embora seja presumível que a maioria dos leitores deste artigo seja composta por pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à área contábil, é sempre bom lembrar que desde 1º de outubro de 2008 o Brasil vem aderindo às normas da IASB e que, até 31 de dezembro próximo, as empresas de capital aberto, isto é, registradas na CVM, deverão estar totalmente adaptadas a esta nova realidade.

O primeiro esclarecimento que se faz necessário a esta altura é a clara definição de quais pequenas e médias empresas poderão utilizar a norma PMEs. Muito embora sua própria denominação infira a aplicação a todas que não sejam listadas em bolsa de valores (capital fechado), tampouco reguladas por algum órgão específico.

Pois bem, muito se tem debatido ainda se uma empresa optante do Simples Nacional deve ou não adotar esta norma, prova inconteste de que nós, contadores, continuamos mais preocupados com a forma do que a essência, filosofia que permeia a própria concepção das IFRS. Senão vejamos a transcrição literal do trecho a seguir, sobre a informação contábil contida na norma PMEs:

O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa de uma entidade, que é útil para a tomada de decisão por uma vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.

Demonstrações contábeis também mostram os resultados da liderança da administração – a responsabilidade da administração pelos recursos confiados a ela.

 Portanto, o aspecto realmente relevante não é propriamente a forma de tributação, mas sim o objetivo da demonstração contábil da entidade.

Uma organização operante no regime tributário simplificado e que pretenda se enquadrar na definição acima deve preparar, antes de tudo, demonstrações contábeis de qualidade, caso queira não apenas estar apta a valer-se dessa versão, digamos light, das IFRS, mas até mesmo sobreviver no competitivo e global mercado de hoje, seja qual for o porte do player em questão.