Esta sexta-feira (11), continua sendo um dia de importantes debates para o setor de contabilidade pública, isso porque continua a programação do 6° Seminário de Práticas de Contabilidade aplicada ao Setor Público, evento presencial que acontece na sede do CRCSC, reunindo palestras, painéis e profissionais envolvidos no mercado, todos alinhados ao tema principal: “Inovação e Evolução da Informação”.

O primeiro momento contou com duas palestras, voltadas para o debate sobre controle interno e padronização de recursos. Confira como foi:

Palestra “A atuação do Controle Interno frente às alterações em Procedimentos Contábeis do Setor Público”

O sócio-diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), Paulo César Flores, foi o responsável por palestrar sobre o assunto, com a presença da moderadora Justine Maria Arruda, contadora da Câmara de Painel/SC e presidente do Sindicato dos Contabilistas da Serra Catarinense.

O palestrante agradeceu o convite e reiterou a importância do evento, coordenado pela vice-presidente Institucional e de Relação com o Profissional do CRCSC e Secretária Adjunta da Fazenda de Santa Catarina, Michele Patricia Roncalio: “A sensibilidade do CRCSC e da coordenadora Michele de fazer a junção entre a contabilidade pública e o controle interno foi muito interessante. Quem ratifica as prestações de contas é o controle interno, ou seja, ele tem uma relação muito direta com a contabilidade, e é sobre isso que eu quero discutir nesta manhã”, pontuou.

Paulo César debateu as prerrogativas do controle interno conforme as leis locais, abordando, também, os itens de auditoria, sobretudo de auditoria contábil: conexão ao Plano de Contratações Anual; observância a padronização de fontes Port. STN 710 e nova classificação da Receita – Port. STN 831; e audiência pública.

Ao final, deixou uma reflexão: “Há duas missões do controle interno, uma é: façam a auditoria, essa é a ponta final. A ponta inicial é organizar o controle, depois testar por amostragem para verificar se esse controle está funcionando. Sabemos que na prática é mais complicado, mas é necessário.”

Justine Maria, responsável por moderar as perguntas, agradeceu a presença do palestrante e complementou: “A contabilidade pública vem passado por diversas mudanças, várias normas que foram editadas e que estão sendo aplicadas, as normas internacionais, normas de obrigações acessórias, que vêm com o intuito de simplificar, mas que inicialmente dão trabalho nessa adaptação. Com relação a isso, muitas vezes nós, contadores públicos, pegamos questões que não são nossas”. Em seguida, a moderadora passou para o momento de perguntas.

Palestra “Padronização da Fonte de Recursos nos municípios de Santa Catarina”

“Hoje vamos tratar de atos normativos, portaria STN, LRF, CF/88; da nova estrutura Contas Correntes Fontes/Destinação de Recursos; de/para E-Sfinge 2022 e da Contabilização consignações FR Extra orçamentária”, assim começou a palestra do Coordenador de Contas do Governo Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ricardo José da Silva.

O momento contou com a moderação da vice-presidente de Controle Interno do CRCSC, Liliane Maria Novaes, e do conselheiro do CRCSC, Paulo Sérgio de Souza.

Ricardo abordou especificamente a padronização pelo TCESC aos municípios, pontuando o processo de padronização: “Vamos reprisar sobre a mudança estrutural em Santa Catarina na Fonte de Recursos, até 2022 tínhamos o IDUSO, por exemplo, a partir de 2023, não haverá mais. Será uma codificação mais simplificada.”

Encerrando a palestra, os moderados manifestaram suas considerações. Liliane apontou: “De fato essa é uma grande mudança da Fontes de Recursos que estamos tendo, e agora ter uma padronização nacional é importante, o que aconselho é que prestem atenção no que é vinculado e o que não é vinculado, porque as vezes ficam algumas dúvidas.”

Paulo Sérgio, que atua como Diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, especificou sobre o assunto e manifestou sua pergunta ao palestrante: “A Secretaria do Estado da Fazenda criou um grupo de trabalho para tratar especificamente desse assunto, mas queria saber do Ricardo, você entende que os municípios estão preparados para essa migração de 2022 para 2023?”

Em seguida, houve um momento de debate com os participantes e a plateia sobre os principais questionamentos do assunto.

Para conferir sobre as outras palestras, clique aqui.