O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina abriu inscrições para o processo de Chamamento Público para Credenciamento de Instrutores para cursos, palestras e eventos.

Os Documentos para Habilitação, poderão ser entregues durante a vigência do Chamamento Público, conforme abaixo:

• Presencial: na sede do CRCSC, localizada na Rua Almirante Lamego, 587 – Centro Florianópolis/SC – CEP 88015-600, de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h.
• Meio postal: SEDEX, serviço similar ou correspondência registrada, no mesmo endereço da sede.
• Meio digital: formato .PDF, a serem remetidos ao endereço eletrônico cpl@crcsc.org.br, contendo no assunto da mensagem a informação “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2022”.

Poderão participar deste processo SOMENTE Pessoas Físicas interessadas, que atendam integralmente às condições estabelecidas no edital. Confira o Edital.

Credenciamento de Instrutores: confira o passo a passo

1) Quem pode participar: 

Somente Pessoas Físicas interessadas, que atendam integralmente às condições estabelecidas no edital Chamamento Público n° 02/2022. 

Obs.: Impedimentos de participação, constantes no item 9, do referido Edital. 

2) Formas de envio: 

a) Presencialmente - na sede do CRCSC, localizada na Rua Almirante Lamego, 587 – Centro Florianópolis/SC – CEP 88015-600, de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h, na forma disposta no item 5.1, do referido Edital.

b) Por meio postal (SEDEX, serviço similar ou correspondência registrada) - no mesmo endereço da alínea “a”, do item 1.2, do referido Edital.

c) Por meio digital - no formato .pdf, a serem remetidos ao endereço eletrônico cpl@crcsc.org.br, contendo no assunto da mensagem a informação “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2022”.

3) Documentação obrigatória: 

a) Formulário de solicitação de credenciamento (anexo I), do referido Edital.

b) Cópia do documento de identidade;

c) Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

d) Informação do número de Inscrição no PIS/PASEP ou NIT;

e) Cópia do comprovante de residência;

f) Comprovante de registro na Entidade Fiscalizadora da Profissão, se houver;

g) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

h) Curriculum Vitae completo, preferencialmente da plataforma Lattes;

i) Comprovação de aptidão para ministrar o(s) curso(s), conforme temática previamente selecionada, mediante a apresentação de atestado(s), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado. As declarações deverão ser em papel timbrado das referidas Entidades, Instituições de Ensino ou Empresas, e deverão conter:

4) Nome do curso ministrado; 

5) Data da realização do curso;  

6) Carga horária;  

7) Declaração de que o curso ministrado atendeu às expectativas da referida entidade, instituição de ensino ou empresa; 

8) Razão social e assinatura de seu representante legal; 

j) Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão de curso superior;

k) Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, quando aplicável.

Observação: Especificamente, no caso de professores de Instituição de Ensino Superior, os documentos previstos na alínea "i" podem ser substituídos pela apresentação da cópia da carteira de trabalho profissional (página da identificação e página do contrato de trabalho) comprovando o vínculo empregatício ou declaração com a comprovação do vínculo para professores de Instituição de ensino pública, além da obrigatoriedade de anexar cópia do Plano de Ensino ou Conteúdo Programático das disciplinas que leciona ou já lecionou na referida Instituição.

O CRCSC visando oportunizar o credenciamento de um número maior de instrutores no Chamamento Público nº 02/2022, alterou a Resolução CRCSC nº 443, de 27 de junho de 2021, que dispõe sobre os valores de honorários e pagamento de ajuda de custo para instrutores. Confira aqui as alterações.