A transição do sistema de emissão de notas fiscais de serviços prestados por microempreendedores individuais (MEIs) foi o foco de um webinar transmitido pelo canal oficial do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) no YouTube, na tarde desta sexta-feira (31). A partir de setembro, o serviço de emissão destes documentos, atualmente prestado pelos municípios, terá de ser feito obrigatoriamente pelo sistema unificado do Governo Federal. 

O evento foi promovido  pela Prefeitura Municipal de São José, por meio da Secretaria da Receita, CRCSC, Sebrae, SESCON e AEMFLO.

“O tema tratado é de grande importância aos profissionais da contabilidade, pois permeia a rotina dos escritórios”, destacou a conselheira do CRCSC Kátia Cilene Tavares, na abertura do webinar, representando a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais.

O secretário da Receita de São José, Constâncio Maciel Neto, reforçou que somente no município há mais de 28 mil MEIs ativas, o que representa 10% de toda a população da cidade. 

“A obrigatoriedade de migrar o sistema não partiu dos municípios, e sim do Governo Federal. Ainda assim, faremos essa transição da melhor forma, oferecendo treinamentos aos envolvidos, divulgando. Essa parceria com contadores e entidades que os representam é muito importante para o sucesso dessa constante melhoria do ambiente de trabalho dos nossos empreendedores”, explicou o secretário da Receita.

Muito embora a obrigatoriedade de migração tenha um prazo de seis meses, já é possível emitir notas pelo sistema federal. A diretora da Fiscalização Tributária em São José, Suellen Campos Leopoldo, incentivou que os profissionais da contabilidade usem o programa, até mesmo para apontar eventuais gaps e benefícios.

“Existem benefícios nessa integração entre as emissões de notas e essa unicidade é uma exigência da Lei complementar 123/2006, que previa a simplificação do ambiente de negócios no país. Então é importante que quem está no dia a dia teste o sistema antes que ele se torne obrigatório”, enfatizou Suellen, que apresentou o passo a passo do novo sistema e respondeu perguntas de participantes do evento.

Também participaram do webinar a contadora Milena Propp, representando a Aemflo; a consultora Sueli Lira, representando o Sescon e o Sebrae; e a diretora da Sala do Empreendedor de São José, Raquel da Cunha Melo.

Para acessar o webinar “Emissor Nacional NFe: Obrigatoriedade MEI”, clique aqui.