Com foco na desburocratização, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibiliza a partir desta terça-feira (4) um serviço para autodeclaração do proprietário de imóvel, no que se refere à utilização do imóvel, base para IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. A novidade foi publicada através do Decreto 25.057/2023 no Diário Oficial do Município na noite da última segunda-feira (3) e o contribuinte já pode acessar em “Alteração Cadastral Imobiliária – Utilização”, no link:  bit.ly/autodeclaracaodeimovel.

 

A iniciativa faz parte de um pacote de ações preparadas pela Secretaria da Fazenda para facilitar e agilizar a resolução dos processos para o contribuinte. No caso da autodeclaração, o proprietário vai fazer a declaração da mudança (de comercial para residencial ou vice-versa), anexar os documentos necessários presentes no Anexo 1 (página 36) do Decreto e, a partir da inserção correta, será homologada a alteração da utilização do imóvel no Cadastro Imobiliário. Após a homologação, todo o processo será analisado pelos técnicos e, se houver irregularidades, as medidas necessárias serão tomadas. Antes da mudança, um mutirão para analisar os 250 processos que estavam na fila foi realizado e todos tiveram os devidos encaminhamentos. 

 

Para realizar a autodeclaração, o proprietário do imóvel precisa estar constituído como contribuinte do IPTU e/ou Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, ou seja, ser o titular da inscrição imobiliária no Cadastro Imobiliário. Apenas nos casos de condomínio voluntário ou de composse de qualquer um dos condôminos ou copossuidores poderão requerer a alteração da utilização da inscrição imobiliária.

 

A administração municipal reforça que não é preciso apresentar cópias autenticadas se o requerente apresentar uma Declaração de Autenticidade devidamente preenchida e assinada por si ou por seu representante habilitado. Para mais informações, a população interessada pode acessar o Diário Oficial, por meio do link bit.ly/diariooficialflorianopolis.

 

“Nosso intuito é facilitar a vida do cidadão fazendo que o serviço fique mais acessível a todos. A autodeclaração também vai ajudar a agilizar os processos internos da Fazenda e estamos muito entusiasmados para dar esse primeiro passo em direção à desburocratização na minha gestão. Em breve, vamos anunciar mais novidades”, destaca a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio.