Presidentes do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e de outras sete entidades representativas da classe contábil (confira a listagem completa abaixo) formalizaram, em ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a prorrogação do  prazo para que o contribuinte passe a informar o campo Código de Benefício Fiscal (cBenef) no momento de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta sexta-feira (30), a SEF divulgou nova data para o início do cumprimento da obrigação: 1º de novembro.

As novas exigências no preenchimento haviam sido divulgadas recentemente, no dia 21 de junho, e passariam a vigorar já a partir do dia 1º de julho. A solicitação foi para que os usuários do sistema tivessem ao menos 120 dias para para analisar e operacionalizar o preenchimento e a entrega desta nova exigência fiscal.

A SEF pontua que este é o segundo adiamento desde a publicação, em dezembro do ano passado, de ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF) regulamentando a obrigatoriedade. “Ao conceder outros 120 dias de prazo para que o contribuinte se adapte à mudança, o Fisco atende a novo pedido das associações empresariais de Santa Catarina”, explica reportagem divulgada pela Secretaria.

Amplo debate - Assim que foram comunicados sobre a novidade, profissionais da contabilidade manifestaram preocupação com o prazo estabelecidos e, por isso, dirigentes das entidades representativas da classe promoveram um amplo debate a respeito, em especial no encontro realizado paralelamente às reuniões das câmaras do CRCSC em Blumenau, nesta quinta-feira (29).

Entidades que assinam o pedido:

. Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

. Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e

Pesquisas no Estado de Santa Catarina (Sescon SC)

. Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina

. Centro de Estudos Fisco Contábeis de Joinville

. Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas

. Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias,

Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (SESCON GF)

. Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e

Pesquisas do Sul de Santa Catarina (Sescon Sul SC)

. Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região (SESCON Blumenau)

Confira o conteúdo na íntegra do ofício assinado pelos presidentes das instituições, que foi encaminhado no mesmo dia à SEF.