Centenas de pessoas prestigiaram a palestra “Reforma Tributária: O que esperar? Entenda os principais pontos de atenção”, na noite desta terça-feira (1°), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis. “Embora estejamos em um momento bem incipiente, o tema é urgente”, alertou, de antemão, um dos palestrantes da noite, o advogado Ricardo Anderle, que é doutor em Direito Tributário, mestre em Direito Econômico e Financeiro e ex-conselheiro do CARF.

“É essencial que debatemos a Reforma Tributária, pois esta afetará diretamente e drasticamente o cotidiano do nosso exercício profissional”, destacou a presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, na abertura do evento.

Após 30 anos de discussões, a Reforma Tributária (PEC 45/19), foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Federal. A ideia inicial do projeto seria simplificar o pagamento de tributos no país, com alterações como unificação do ICMS e do ISS, que se unificariam no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a substituição do PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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“Precisamos contextualizar o que de fato essa reforma está alterando e situar como o Brasil está inserido e colocado internacionalmente, no mundo, quando o assunto é a questão tributária. Essa reforma é um convite ao debate, pois vai impactar a vida não apenas da classe contábil, mas de toda a sociedade”, ponderou o mestre e especialista em Direito Tributário, Rodrigo Schwartz, que é pós-graduado em Processo Civil e professor.

O economista João Victor da Silva, que é mestre em Relações Internacionais, contextualizou que a simplificação do sistema tributário não contribui para o cenário econômico do país se não estiver em compasso com o crescimento. Principalmente porque pode acarretar aumento de preços ao consumidor e em centralismo fiscal em Brasília.

O mestre em Direito Gabriel Collaço Vieira explicou que tributar “no destino” é algo complexo inclusive para os países que já usam o IVA. “Como saber onde é o destino? No domicílio do consumidor? Ou na cidade onde é feita a venda? Hoje não está claro”, avalia o professor.

Responsável por fechar o evento, o advogado, doutor em Direito Tributário, mestre em Direito Econômico e Financeiro e ex-conselheiro do CARF Ricardo Anderle alertou que o setor de serviços deve ser o mais impactado com as mudanças e quem mais ganha com a tributação no destino são os estados mais populosos.

“É um debate para o qual toda a sociedade, inclusive a organizada, como o próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, deveria estar sendo chamado. Infelizmente não é o que vem acontecendo”, conclui o jurista. 

Sobre os palestrantes:

. Ricardo Anderle - advogado, doutor em Direito Tributário, mestre em Direito Econômico e Financeiro e ex-conselheiro do CARF.

. Rodrigo Schwartz - advogado, mestre e especialista em Direito Tributário, pós-graduado em Processo Civil e professor.

. Gabriel Collaço Vieira - mestre em Direito, especialista em Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis e professor.

. João Victor da Silva - graduado em Economia e Relações Internacionais, mestre em Relações Internacionais e em Finanças, especialista em Economia Política Internacional & Desenvolvimento e Métodos de Estudo para as Ciências Sociais.

Moderador:

. Adilson Cordeiro - contador, mestre em Ciências Contábeis, especialista em Auditoria de Gestão Empresarial, empresário Contábil e presidente do CRCSC nas gestões 2012 e 2015.