A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, realizou uma visita ao delegado da Receita Federal do Brasil (RFB) em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, para divulgar a realização do Congresso Brasileiro de Contabilidade (a edição deste ano será em Balneário Camboriú, em setembro) e tratar sobre pautas relevantes às instituições. O encontro, na tarde de quarta-feira (24), contou também com a presença do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade Sérgio Faraco, do diretor institucional do CRCSC, Claudio Petronilho, e da analista tributária da RFB Cristine Reinbrecht, que é a representante local do programa Cidadania Fiscal.

A dirigente também convidou o delegado para a solenidade festiva de posse da diretoria do CRCSC, em março, quando celebra a recondução à presidência do Conselho.

Marisa aproveitou a oportunidade para falar sobre a restrição de acessos ao atendimento e-CAC da RFB, limitado a 15 por dia, por contribuinte. “Sabemos que há uma questão de segurança, mas a decisão impactou negativamente na rotina dos escritórios de contabilidade, especialmente os que atendem muitos clientes”, explicou Marisa.

Lucas explicou que a questão já é de conhecimento da Receita e se deve não apenas à segurança, mas também a restrições técnicas do contrato com a empresa que fornece o sistema.

Outro assunto tratado foi a dificuldade de acesso a dados de remuneração de clientes para a elaboração da declaração do Imposto de Renda, por meio da plataforma Gov.br. Neste caso, de acordo como delegado, a restrição está atrelada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Parceria em pautas comuns - A representante local do Cidadania Fiscal se colocou à disposição do Conselho para a realização de eventos e para a divulgação de assuntos de interesse comum entre as instituições. A analista tributária explicou o funcionamento dos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da RFB em municípios catarinenses e pediu apoio para a sensibilização de prefeitos para a instalação destes guichês em regiões ainda descobertas pelo serviço.