Minicurso: Restituição, Ressarcimento e Complemento do ICMS/ST
Publicado em: 30 de outubro de 2019Conteúdo Programático:
1 - Origem da restituição e complemento do ICMS ST
1.1 - Tramitação e decisão do STF
2 - Quando a empresa tem direito à restituição?
3 - Quando a empresa tem direito ao ressarcimento?
4 - Quando a empresa está obrigada ao complemento?
5 - Validação e homologação do crédito informado em DRCST - Trâmites
6 - Crédito homologado, quais as formas de utilização?
Palestrante: Filipe Rocha Batista Gomes
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A Prova no Processo Administrativo, Relacionada ao Conceito de Insumo - Antônio Carlos Atulim
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ICMS-ST: Análise da Decisão do STF sobre a Possibilidade de Restituição - Fernanda Costa
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Encerramento do Exercício: Alertas e Dicas
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Adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
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26 de junho de 2017
3º Seminário Jovens Lideranças Contábeis
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7 de março de 2017
Imposto de Renda Pessoa Física e Programa de Regularização
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16 de fevereiro de 2017
Fiscalização de Organizações e Profissionais pelo Sistema CFC/CRCs
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2 de dezembro de 2016
Câmara Técnica Debate: Perícia Hoje e Amanhã
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17 de novembro de 2016
4º Câmara Técnica Debate: IFRS para Pequenas e Médias Empresas; Novidades e Alertas
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